Na última segunda-feira, 19, uma reunião foi realizada entre a provedoria, conselho e administradores da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, gestores da Prefeitura Municipal, além do vereador Júlio Mariano, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, para a apresentação de uma proposta que objetiva implantar um novo modelo administrativo no hospital, a fim de melhorar a saúde pública da cidade.
Uma empresa especializada foi contratada pela Prefeitura de São Roque para avaliar os principais problemas enfrentados pelo hospital e entender as necessidades para que um processo de Requisição Administrativa na Santa Casa local possa ser instaurado. Desta forma, caso o acordo seja mesmo firmado, a administração do hospital passa a ser compartilhada entre a Prefeitura e a Santa Casa, não existindo mais a provedoria.
Para que este modelo de Requisição possa ser implantado, a Santa Casa passaria a ser uma Organização Social – OS, um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços, como, por exemplo, na saúde pública. Hoje, a Santa Casa funciona como entidade filantrópica, recebendo um subsídio mensal da prefeitura no valor de cerca de R$ 1,5 milhões e é administrada pela Irmandade, por meio da provedoria e conselheiros.
Com esta mudança, a Santa Casa poderia aumentar os recursos financeiros, contratar e oferecer outros tipos de serviços, além de voltar a ter crédito entre os fornecedores. “Hoje os credores entram na Justiça para receber da Santa Casa e as contas ficam cada vez mais complicadas. Com a gestão compartilhada a Prefeitura pode fazer negociações por meio de precatórios. A nova forma de gerenciar pretende tornar ainda mais transparente a prestação de contas ao Tribunal, aumentar a arrecadação do hospital, melhorar a infraestrutura e atendimento, e devolver a credibilidade entre os fornecedores”, explica o vereador Júlio Mariano.
Outra vantagem é quanto à contratação de médicos. “Hoje está aberto concurso para contratar novos médicos, mas a remuneração é muito baixa e não aparecem interessados. Como OS a prefeitura tem a possibilidade de firmar contratos de prestação de serviços com os médicos por valores mais compatíveis com o mercado. Além disto, existe a intenção de se pagar a dívida do hospital”, reforçou Mariano.
A Requisição proposta pela Prefeitura teria validade inicialmente de 180 dias, sendo firmada por meio de Decreto do Executivo, podendo ser prorrogada por mais tempo, e fazer a gestão compartilhada com a administração do hospital foi uma opção do próprio prefeito Cláudio Góes, de acordo com o vereador. “As conversas estão sendo produtivas”, finalizou. Na reunião desta semana foram discutidos alguns detalhes e propostas modificações no modelo de gestão, que foram levadas nesta quinta-feira ao Conselho da Santa Casa, e em seguida, voltarão para o gabinete do prefeito para reanálise. Caso haja concordância entre as partes, a instauração do novo acordo pode ter novidades em breve. A Santa Casa não respondeu a nossa reportagem até o fechamento desta edição. Já a Prefeitura vai aguardar o andamento para se pronunciar.
Crise
De 2017 até outubro deste ano foram repassados quase R$ 33 milhões (R$32.865.273,01) da Prefeitura para a Santa Casa, de acordo com nota divulgada pela entidade. Em março deste ano foi feito um aditivo no convênio com a Santa Casa. O repasse mensal que era de R$1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais) passou para R$1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais). Recentemente, funcionários fizeram greve em atenção ao dissídio, que não havia sido pago até então. Os problemas financeiros vêm acontecendo desde que a FENAESC assumiu o comando do hospital em 2014, na gestão do então prefeito Daniel de Oliveira. A intervenção foi encerrada pelo prefeito Cláudio Góes nos primeiros dias de 2017 e resultou numa dívida que teria passado de R$ 2 para 11 milhões. A Santa Casa realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês, recebendo moradores da microrregião, como Alumínio, Araçariguama, Mairinque, Vargem Grande Paulista e outros, ultrapassando o montante de dez mil atendimentos/mês em Pronto Atendimento SUS e Convênios Particulares. As dificuldades relatadas por pacientes que necessitam do hospital são constantes.
Experiência que deu certo
O modelo de Requisição Administrativa comandado pelo prefeito Jaime Cruz na Santa Casa de Vinhedo – SP, resultou na reabertura do hospital, mediante uma grande reestruturação de equipamentos, do espaço físico e da administração da instituição, poderá servir de exemplo agora para a cidade de Amparo – SP.
“Num período de 3 anos e meio comandando a Santa Casa de Vinhedo, investimos mais de R$ 48 milhões, entre custeio, reformas e equipamentos, que resultaram em uma profunda reestruturação física e de gestão na instituição, para oferecer atendimento de qualidade à população vinhedense”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Mesmo após a reabertura, ocorrida em abril de 2016, os investimentos continuaram. No ano passado, em março, a Santa Casa passou a contar com uma Unidade Neonatal, um local específico e adequado para cuidar dos bebês recém-nascidos prematuros.
Todo o trabalho desenvolvido permitiu que, em outubro do ano passado, todo o atendimento de urgência e emergência do município, feito por meio da Central 192 e 193, passassem a ser direcionados para a Santa Casa de Vinhedo. E o pronto atendimento, no período noturno (das 19hs às 7hs), também passou a ser realizado na Santa Casa de Vinhedo, que já atendia SUS na maternidade e nas internações.
Com essa reestruturação, os avanços prosseguem também após o término da Requisição Administrativa, que ocorreu em fevereiro deste ano. De lá para cá, importantes conquistas foram alcançadas, como a confirmação da renegociação das dívidas tributárias via Prosus; a implantação de mais 7 novos leitos de UTI, somando agora 18 leitos; e mais recentemente a reconquista do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência na Área da Saúde (Cebas).
